O ministro da Justiça entrou em cena pisando em ovos. Claro, como político, membro de um partido e um governo acuados pelos escândalos do Mensalão e do Petrolão, sem falar nas questões estruturais da nossa economia, José Eduardo Cardoso tem de ser cauteloso nesta hora, minha gente.
Mas, não é só isso. Os cuidados anunciados pelo ministro para entrar de sola nesse mar de lama do futebol advêm mais é da dificuldade de tipificar como crime no Brasil as ações de membros da CBF, uma entidade privada, patrocinadores e organizadores de eventos esportivos.
Sim, pois o que é crime nos EUA, por exemplo, nem sempre o é pelas leis brasileiras e vice-versa.
Nossa legislação – todos sabem – é uma intrincada teia de subterfúgios e rotas de fuga para os poderosos desde que começou a ser engendrada pelos primeiros lusitanos que aqui aportaram há mais de quinhentos anos. Basta dizer que, durante séculos, os filhos dos poderosos, logo que atingiam idade suficiente, eram enviados a Coimbra para se formar em Direito, claro. Na volta, cuidavam de proteger os interesses da família, participando ativamente na elaboração de uma legislação que, no fim, destinava-se a punir apenas o famigerado PPP – Pobre, Preto e P…
Claro, houve avanços significativos ao longo dos séculos, mas o arcabouço mantém os traços básicos, recheado de retórica incompreensível e desvãos por onde os criminosos de colarinho branco quase sempre escapam da punição final. Nisso, se inclui, obviamente, o longo vaivém dos tribunais.
Mas, algo de novo se apresenta nesse cenário brasileiro: as ações do Ministério Público e da Polícia Federal, que se esmeraram em escapar das pressões dos poderosos e caçá-los dentro da lei existente. É o que se está vendo em alguns dos maiores escândalos que abalaram o país. Coisa que não se via tempos atrás, embora a corrupção seja endêmica não só no Brasil, mas principalmente aqui.
A questão, agora, como sempre, é saber quais os limites que as autoridades do governo têm para escancarar as portas de uma empresa privada como a CBF e congêneres e algemar os corruptos.
Confesso que não tenho a menor ideia. Não sou jurista, nem mesmo advogado de porta de cadeia pra meter minha colher nesse melado.
Mas, sei que a Receita Federal é a guardiã de nosso rico dinheirinho. Faltar com o respeito a essa poderosa senhora, aqui, é crime, sim, senhor. Suponho, pois, que esse é o caminho para alcançar os corruptos que escondem suas marmeladas em contas de paraísos fiscais, lesando, assim, o governo.
Não foi esse o atalho achado pelo FBI para pegar o invulnerável Al Capone? Então…
Boa tarde.
Tenho algo de jurista. Hoje sou advogado, mas aposentei de um cargo no exercício do qual eu dizia a vontade do Estado e posso lhe dizer que mesmo as entidades privadas, vivem sob o jugo da lei e só não são ou foram punidas, por desleixo do Estado. Ainda que os contratos, como ocorre no caso da CBF, tenham natureza privada, eles não podem vicejar se colidirem com a lei, porque todas as nossas ações, segundo a Constituição Federal, estão subordinadas a um princípio: o bem-estar social e este se sobrepõe a todo e qualquer interesse privado, em razão de que o interesse público tem predominância sobre as questões privadas. Processar esse povo com base na legislação tributária é uma boa saída, mas não a única. Podem ser enquadrados, por exemplo, nos crimes contra a economia popular, só para se ter uma ideia do leque de leis que podem ser aplicadas. Portanto, se não houve processos, prisões, punições e tudo o mais previsto em lei contra esse povo, não foi por falta de enquadramento legal. Faltou vontade e interesse, além do que, muita gente que poderia desencadear o processo, tem envolvimento com todos eles e tiram proveito pessoal do futebol.
Enfim, ótimo artigo e excelente interpretação do nosso sistema jurídico que envolve em sua insensatez, o Poder Judiciário e até o Ministério Público.