
Explico: por lei, até prova em contrário, não há como o governo intervir diretamente, num ato de força, na CBF. Isso seria inconstitucional, pois a CBF é uma entidade privada, além de provocar reação da Fifa que poderia levar até à desfiliação da nossa representante no organismo supremo do futebol mundial.
Mas, se o governo brasileiro, através do Ministério Público, entrar na justiça exigindo pagamento de direitos pelo uso da marca Brasil, cujo valor comercial me parece inestimável, e ganhar a causa, de certa forma passa a ser parceiro da entidade. Sim, porque isso lhe daria o poder de exigir uma auditoria permanente nas contas da CBF a fim de garantir que sua parcela na venda da Seleção Brasileira pelo mundo afora fosse devidamente paga, tostão por tostão.
Negócios são negócios, meu. E nesse negócio a Fifa não pode meter o bico.
Claro que não é a solução definitiva de um problema crônico do nosso futebol. Mas, que iria, pelo menos, enchouriçar a vida dos cartolas, ah, disso não tenho dúvida. Como consequência, eles passariam a ser mais comedidos e racionais em suas ações, suponho, se é que isso seja possível com essa gente.
Bem, de qualquer forma é uma ideia jogada na mesa dos debates para juristas e empresários dizerem se não passa de uma besteira nascida na cabeça de um jornalista que não tem mais nada pra fazer na vida, ou se é um primeiro passo para as mudanças de que tanto se falou nos últimos tempos.
Sou advogado, desconheço a legislação esportiva, mas acredito na possibilidade de procedência desta iniciativa. Porém, acredito que mais interessante seria se tal atitude partisse do Ministério Público Federal, em uma ação civil pública contra a CBF, por uso indevido da marca Brasil, que é um patrimônio público da federação brasileira. Partindo do governo ou do legislativo, acredito que a idéia não avançaria (nada avança por estes meios), mas se chegar ao Judiciário, através de provocação do Ministério Público, a tendência é ser exitosa a idéia.