“Não jogo à noite”: decisão alienada, reação sarcástica

(Foto: Fernando Dantas/Gazeta Press)

Ao avisar que o Corinthians não mais aceitará atuar nem aos domingos, tampouco à noite, o presidente Andrés Sanchez nada mais fez do que debochar da Justiça do Trabalho.

Por óbvio, não se deve levar a sério as declarações do mandatário corintiano. Afinal, nem mesmo Sanchez acreditaria que, com ousada imposição, convenceria federações e Rede Globo de que seu clube é merecedor de tamanhos privilégios.

Ao criar uma factoide, o presidente do Corinthians pretendia, de fato, evidenciar o quão exdrúxulas poder ser decisões trabalhistas simpáticas à tese de que jogadores de futebol são trabalhadores como quaisquer outros; a ponto de fazerem jus, por exemplo, a direitos como o adicional noturno, geralmente devido aos que vão à labuta entre 22h e 5h.

São dispensados profundos conhecimentos do mundo do esporte para saber que o esportista profissional de modo geral, e o futebolista em particular, não são trabalhadores convencionais. Não por acaso, a especificidade do setor já foi reconhecida tanto no exterior – inclusive pelo direito da União Europeia -, quanto no Brasil. Por aqui, a lei geral do esporte, conhecida como lei Pelé, traz, por exemplo, uma série de disposições destinadas a reger a prática profissional do futebol.

Tal realidade ainda é, contudo, ignorada por certos tribunais, e induz advogados de atletas insistam a sustentar – não raro com sucesso – teses que jamais seriam capazes de convencer juizes atentos à realidade das competições de alto rendimento.

A propósito, o estopim para o manifesto do presidente corintiano foi, justamente, o desfecho de uma ação trabalhista proposta pelo ex-zagueiro Paulo André. O atual dirigente do Athletico Paranaense requeria, entre outros pleitos, adicional noturno, em virtude das (muitas) partidas que disputara pelo Corinthians após as 22h.

Embora nesse caso específico as partes tenham chegado a um acordo – o Corinthians pagará a Paulo André R$ 750 mil reais por conta de outros compromissos que teriam sido descumpridos enquanto o ex-jogador atuou pelo clube -, a questão ainda está longe de ser encerrada.

Para minimizar um problema que está longe de ser novidade, duas soluções que já poderiam ter sido implementadas seguem em voga: (i) maior detalhamento da lei esportiva aplicável às relações de trabalho e/ou (ii) designação de magistrados especializados para apreciar litígios trabalhistas em matéria esportiva.

Em tempo: recentemente, o São Paulo provou do mesmo veneno ao ser condenado, em 2ª instância, a pagar ao volante Maicon, atualmente no Grêmio, verbas referentes a adicional noturno, bem como a atividades aos domingos e feriados.

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