Caso Victor Ramos pode render punição histórica ao Internacional

Segundo a procuradoria do STJD, o Internacional teria utilizado documentos adulterados para prejudicar o Vitória na tentativa, malsucedida, de ocupar a vaga do clube baiano na atual edição da Série A do Brasileirão.

Mais do que ter saído pela culatra, o tiro pode custar muito caro ao Colorado.

Dos quatro artigos que embasam a referida denúncia, aquele que mais aflige o clube é, justamente, o único dispositivo extraído do Código Disciplinar da FIFA – todos os demais, que integram o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não prevêem propriamente a imposição de penalidades ao Internacional, mas apenas aos demais denunciados.

Invariavelmente aplicável às competições internacionais organizadas pela FIFA, o Código Disciplinar da entidade também pode reger, excepcionalmente, situações nacionais de maior gravidade, tal qual o caso Victor Ramos.

Afinal, conforme a norma em questão, o clube que cria um documento falso, falsifica um documento existente ou utiliza um documento falsificado é passível das seguintes sanções: multa, proibição de realizar transferências internacionais e/ou exclusão de competição (cf. arts. 61.1 e 61.5).

Portanto, há de se considerar que, embora inabitual, a aplicação pela justiça desportiva nacional de uma sanção com base nas normas da FIFA é perfeitamente possível. Não custa lembrar, a propósito, que o legislador brasileiro reconhece, por meio da Lei Pelé, que as normas esportivas editadas pelas federações internacionais integram o ordenamento desportivo nacional.

Nesses termos, é evidente que o Internacional tem razões para se preocupar.

A exclusão do clube da Série B e seu consequente rebaixamento de divisão só deverá ocorrer, no entanto, (i) se existirem provas cabais de que seus dirigentes participaram ou tinham ciência da adulteração dos documentos e (ii) se o STJD entender que tal ato é suficientemente grave para implicar a imposição da mais dura das sanções aplicáveis ao caso.

Para sorte do Internacional, a verificação da primeira condição parece pouco provável.

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